LGPD — Direitos do titular

1. O que esta página resolve

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você uma série de direitos sobre os dados pessoais que a IgnisFlow eventualmente trate. Esta página existe para que você exerça esses direitos de forma direta, sem burocracia.

Para a descrição completa de quais dados coletamos, por quê e por quanto tempo, consulte a Política de Privacidade.

2. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos seus dados, você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento.

3. Como exercer cada direito

Todos os pedidos LGPD seguem o mesmo canal:

E-mail: [email protected]
Assunto: "Solicitação LGPD - [tipo do direito]"
Prazo de resposta: 15 dias úteis
Custo: gratuito (Art. 19, §3º LGPD)

3.1. Modelo de solicitação

Você pode copiar e colar o modelo abaixo, preenchendo o que faz sentido pro seu caso:

Olá, sou [nome completo], titular dos dados associados ao e-mail/telefone [contato].

Solicito, com base no Art. 18 da Lei 13.709/2018, o exercício do seguinte direito:
[ ] Confirmação de tratamento
[ ] Acesso aos meus dados
[ ] Correção (especifique o que corrigir)
[ ] Eliminação
[ ] Portabilidade
[ ] Revogação do consentimento
[ ] Informação sobre compartilhamento

Detalhes adicionais: [opcional]

4. O que pode atrasar a resposta

• Pedidos genéricos sem identificação clara do titular — vamos pedir confirmação por motivo de segurança;
• Conflitos com obrigação legal de retenção (registros fiscais por 5 anos, por exemplo) — explicaremos por escrito o que pode e o que não pode ser eliminado;
• Pedidos em volume anômalo ou manifestamente abusivos — podem ser indeferidos com justificativa, conforme Art. 18 §5º.

5. Se você não ficar satisfeito com nossa resposta

Você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site oficial: www.gov.br/anpd
• Canal de atendimento ao titular: titular de dados / ANPD

Também pode acionar:

• Procon do seu estado;
• Ministério Público;
• Judiciário, pela via comum.

6. Canal de comunicação com o titular

Nos termos do Art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, a IgnisFlow disponibiliza o seguinte canal oficial para o exercício de direitos LGPD e demais comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais:

E-mail: [email protected]

7. Sobre dados sensíveis de saúde

A IgnisFlow não coleta dados sensíveis de pacientes em sua operação comercial. Eventualmente, sites entregues a médicos contratantes podem conter formulário de contato que coleta nome, e-mail e mensagem do paciente — nesses casos, o controlador dos dados é o médico contratante, não a IgnisFlow.

A IgnisFlow atua, nesses cenários, como operador de dados, nos termos do Art. 5º, VII da LGPD, executando tratamento em nome do controlador (o médico). Cláusulas específicas constam do contrato.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos:

• O titular afetado, no menor prazo possível conforme regulamentação aplicável;
• A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), no mesmo prazo;
• Descrição do que aconteceu, dados envolvidos, medidas técnicas adotadas e recomendações ao titular.

9. Atualização desta página

Esta página pode ser atualizada conforme evolução da legislação ou da operação. A versão vigente é sempre a publicada aqui, com data no topo. Mudanças relevantes em direitos do titular são comunicadas ativamente aos clientes ativos por e-mail.